A empresa Águas do Amazonas deve se explicar, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), quanto à cobrança indevida de taxa de esgoto na cidade de Manaus. O pedido foi feito, por meio de requerimento, pelo deputado estadual Marco Antonio Chico Preto (PP).

De acordo com o parlamentar, será o momento da concessionária prestar esclarecimentos à Casa sobre o assunto. Para a audiência ainda, com data ainda a ser definida pela Aleam, serão convidados representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM), entre outras partes interessadas.

Nesta quinta-feira (29), em seu discurso na tribuna da Aleam, o deputado comunicou que esteve, na manhã da última quarta-feira (28), em reunião com o procurador-geral da Justiça do Amazonas, Otávio de Souza Gomes. Na oportunidade, Chico Preto cobrou informações sobre o trâmite da ação da Aleam, impetrada em 2008, pelo fim da cobrança da taxa de esgoto na capital amazonense.

“Após quase um ano, em setembro agora, o Tribunal de Justiça emitiu um despacho ao MPE para que defina qual Vara tem a competência de julgar a ação”, lamentou o parlamentar, ao mostrar preocupação quanto ao tempo que o processo deve durar. “Enquanto isso, aproximadamente 35 mil usuários pagam por um serviço que não têm. A Águas do Amazonas não pode cobrar algo que não oferece. Esta é uma realidade que deve ser mudada”, criticou. 

O parlamentar lembrou ainda que o MPE entrou com uma ação na justiça com características iguais às da Aleam, que também pedia o fim do pagamento da taxa, mas tinha um cunho ambiental. “Esta ação já existe desde 2003 e também não foi julgada. Não queremos que isto aconteça novamente. Espero que alguma destas ações seja julgada para que a população se livre deste problema”, apelou.

 

Em discurso na Casa, Chico Preto voltou a citar como exemplo o caso de Belo Horizonte, onde o problema idêntico vinha ocorrendo. Lá o processo foi julgado e a justiça mineira suspendeu a taxa. A empresa apelou para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a decisão foi confirmada. “A decisão foi rápida e hoje eles já não pagam essa taxa”, comentou o deputado.