Perfil

Biografia Deputado Marco Antônio Chico Preto

Nascido em 25 de junho de 1969 em Manaus, Marco Antônio Souza Ribeiro da Costa, ou Chico Preto, como ficou conhecido por todos, é casado com desde 1997 com Silvana Castro Ribeiro da Costa, e tem como filhos Antônio Silvestre e Mariana, de nove e quatro anos, respectivamente. Formou-se em Direito pela Universidade Nilton Lins. Entretanto, desde 1992, com 23 anos, dedica-se à política local.

Filiou-se ao PCN e foi candidato a vereador, conquistando uma suplência. Na administração do prefeito Eduardo Braga, em 1994, atuou na Secretaria Executiva da Secretaria Municipal de Obras (Semosb), onde desenvolveu um trabalho de articulação comunitária na cidade.

Dois anos depois, em 1996, conquistou seu primeiro mandato como vereador, com 2.456 votos. Conquistou a reeleição para o quadriênio 2001 a 2004, com 7.428 votos, e foi novamente reeleito, com 6.550 votos, para a legislatura 2005-2008. O parlamentar também foi secretário de Estado do Trabalho e Cidadania (Setraci), no período de janeiro de 2003 a março de 2004. Neste último mandato, Chico Preto foi eleito presidente da Casa, ocupando o cargo por dois anos.

Enquanto exercia os mandatos na Câmara Municipal de Manaus, Chico Preto apresentou diversos projetos para a melhoria da qualidade de vida da população. Entre os destaques está a lei 167/05, ou a Lei das Filas, como ficou conhecida. Além disso, o vereador Chico Preto foi um incansável defensor da meia passagem estudantil, e propôs a lei que obriga a instalação de microcâmeras nos ônibus do transporte coletivo.

Seu mandato como Deputado Estadual iniciou no dia 9 de abril de 2008, quando assumiu a vaga deixada por Francisco Souza, quando este assumiu o cargo de Ouvidor-Geral do Estado. Isso porque, em 2006, já filiado ao PMDB, Chico Preto concorreu a uma vaga na Assembléia Legislativa do Estado e obteve 22.909 votos. Foi o 11º candidato mais votado, mas a legislação eleitoral que estabelece voto de legenda não permitiu que fosse eleito para uma das 24 vagas da casa. Ficou como suplente.

Já na Assembleia Legislativa, o deputado Chico Preto se destacou pela defesa do consumidor e pela luta na melhoria de vida da população idosa. Foi para este público que ele apresentou a Emenda Constitucional 65/2008, que concede aos idosos à gratuidade nas viagens em barcos recreios e em ônibus de transporte rodoviário intermunicipal. A lei obriga as empresas de transporte a reservarem duas vagas gratuitas para pessoas com mais de 60 anos e renda inferior a R$ 930. Se já estiverem ocupadas, o os idosos tem direito a pagar meia passagem.

Conheça os principais projetos do parlamentar que viraram leis.

Filas – A Lei 167/05 determina um limite máximo, nos dias normais, de 15 minutos de espera nas filas de instituições privadas, como bancos e concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone.

Meia-passagem – A Lei 777/04 permite o uso da meia-passagem nos finais de semana e feriados. Até então, os alunos da rede pública e privada só podiam usar a meia-passagem de segunda à sexta-feira.

Materiais escolares – A Lei 170/05 põe um freio nos abusos cometidos através da lista de material das escolas particulares. Agora, as escolas são obrigadas a pedir apenas material de uso didático-pedagógico, pois o material de expediente está proibido de constar na lista.

Câmeras nos ônibus – A Lei 789/04 obriga as empresas que irão participar de qualquer licitação para o transporte coletivo na cidade a instalarem microcâmeras no interior dos ônibus.

Caixas eletrônicos – A Lei 969/06 obriga as instituições bancárias e os estabelecimentos comerciais que mantiverem em suas dependências caixas eletrônicos a oferecerem durante 24 horas e sete dias por semana segurança ostensiva (guardas armados).

PCCV – Chico Preto, como presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), promulgou, no dia 13 de novembro de 2005, a Lei 169/05, que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Casa, que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2006.

Recesso Parlamentar – Chico Preto, com um posicionamento firme, defendeu a diminuição do recesso parlamentar na Câmara Municipal de vereadores, um anseio de 30 anos. O projeto de emenda a Loman 01/2006, de sua autoria, reduziu o tempo das “férias dos vereadores” de 90 para 55 dias por ano.

Presidência da CMM
O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMDB) exerceu a presidência da Câmara Municipal de Manaus no biênio 2005-2006. Como presidente, o parlamentar representou a Câmara e supervisionou os seus trabalhos e a ordem interna em conformidade com o Regimento Interno.

Chico Preto destacou-se na presidência da Câmara Municipal por sua administração ética e transparente, que entre outras realizações aprovou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores, acabou com o voto secreto dos vereadores, aprovou a diminuição do Recesso Parlamentar de 90 para 55 dias, e construiu o novo prédio do Poder Legislativo Municipal, no bairro Santo Antônio.