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Leis Aprovadas na Câmara Municipal de Manaus

Lei 1148/07
Descrição da Lei Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE IDOSOS – SAUDADE NÃO TEM IDADE.
Aprovado em 2/10/2007

Lei 1147/07
Descrição da Lei Considera de Utilidade Pública o Comitê para Democratização da Informática do Amazonas – CDI
Aprovado em 10/2/2007

Lei 969/06
Descrição da Lei ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 933, de 9 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a segurança nos caixas eletrônicos existentes no município de Manaus.
Publicado no dia 10 de maio de 2006
Aprovado em 8/5/2006

Lei 170/06
Descrição da Lei Dispõe sobre a relação de materiais escolares nas instituições de ensino privado.
Promulgada no dia 3 de janeiro de 2006
Aprovado em 1/3/2006

Lei 1.052/06
Descrição da Lei ALTERA o inciso III do art. 2°, e acrescenta o Parágrafo Único ao art. 7°, ambos da Lei Municipal n° 167, de 13 de setembro de 2005, que dispõe sobre o tempo de espera em filas e dá outras providências.
Aprovado em 11/1/2006

Lei 1.058/06
Descrição da Lei "Considere de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MOTRICIDADE E ESTUDOS GERONTOLÓGICOS DO AMAZONAS (AMEGAM) e dá outras providências".
Aprovado em 11/1/2006

Lei 789/04
Descrição da Lei DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os coletivos urbanos de Manaus serem equipados com microcâmeras e gravadores de vídeo, e dá outras providências.
Publicada no dia 15 de julho de 2004.

Projeto de Lei 147/07
Descrição da Lei Considera de Utilidade Pública a Organização Esportes Sem Fronteiras – OESF

Lei 167/05
Descrição da Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços púbicos de água, luz e telefone, as agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito colocarem, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes.
Promulgada no dia 13 de setembro de 2005.

Lei 777/04
Descrição da Lei REGULA o uso da meia-passagem estudantil no âmbito do município de Manaus.
Publicada no dia 29 de junho de 2004